A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego reafirmou hoje o “compromisso firme” do Governo dos Açores de “continuar a fortalecer os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais”, como o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – SERCAT.
Durante a abertura do seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, que decorreu em Ponta Delgada, Maria João Carreiro concretizou que este trabalho passa por um apoio institucional e pela “sensibilização de empregadores e trabalhadores para as vantagens da conciliação e por aprimorar constantemente o enquadramento legal que suporta estes processos”.
“Este é um esforço que precisa do envolvimento de todos e, por isso, apelo às empresas e sindicatos para que continuem a acreditar no diálogo como primeira via e aos profissionais do direito que recomendem e facilitem a mediação sempre que possível”, afirmou.
A governante insistiu que “só com o contributo de todos é que podemos construir um ambiente laboral mais justo, colaborativo e sustentável”, sendo que os mecanismos extrajudiciais de conflitos laborais são, pela sua natureza, próximos, acessíveis, eficientes e humanizados.
“Os modos de resolução extrajudicial permitem soluções mais céleres, menos onerosas e frequentemente mais adaptadas às especificidades de cada caso, preservando, muitas vezes, as relações de confiança entre as partes envolvidas”, enalteceu.
Maria João Carreiro lembrou que os “conflitos laborais afetam diretamente a vida das pessoas, a produtividades das empresas e a paz social” e que “quando um diferendo entre empregador e trabalhador se arrasta nos tribunais durante anos, perdem todos: perde o trabalhador, que vê os seus direitos em suspenso; perde o empregador, que vive na incerteza; e perde a sociedade, que suporta os custos e a morosidade do sistema judicial”.
Criado há 36 anos, o SERCAT funciona na Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, para servir precisamente de via alternativa de litígios laborais, atuando como facilitador de diálogo entre trabalhadores e empregadores açorianos e criando vias de entendimento onde antes só havia barreiras.
Desde a sua criação, já foram realizadas mais de 12.300 diligências de conciliação, atingindo uma taxa global de sucesso de 61%, conforme apresentou Susana Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, na sua comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.
Graças a estes acordos, foram negociados valores superiores a 8,7 milhões de euros, o que reflete o impacto real deste serviço na vida dos trabalhadores e empregadores açorianos.
“Cada acordo alcançado fora dos tribunais representa não apenas um processo judicial a menos mas sobretudo um trabalhador e um empregador que encontraram uma solução consensual, com celeridade e dignidade”, disse Maria João Carreiro.
Participaram na mesa-redonda “A Resolução extrajudicial de conflitos”, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, José de Araújo Barros, Juiz Árbitro no CIMARA; Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; e Nuno Vicente, Procurador da República – Coordenador Setorial da Jurisdição Laboral da Comarca dos Açores.
O seminário foi transmitido online e pode ser visto ou revisto na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”.
