Declaração de Privacidade

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos, nomeadamente os seus dados pessoais, merece uma proteção de privacidade adequada.

A informação disponibilizada nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD), e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.

Todos os dados pessoais fornecidos pelo titular, através dos nossos sítios de internet, são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas, garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.

Visa-se o fornecimento de serviços ao cidadão, sendo os dados pessoais livremente facultados pelo titular e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.

A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego dispõe de Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].

Dados Pessoais Recolhidos

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego recolhe, através dos seus sítios da internet, informações de uma forma clara e objetiva, não sendo recolhidos dados para além do estritamente necessário, e no estrito cumprimento da finalidade para a qual foram fornecidos. Todos os dados pessoais recolhidos são precedidos de uma informação ao cidadão e, caso aplicável, um consentimento prévio, conforme previsto nos artigos 6.º, 13.º e 14.º do RGPD.

Tratamento e Conservação de Dados

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego é responsável pelo tratamento dos dados, sendo a sua conservação efetuada apenas durante o período legalmente previsto, podendo o mesmo alterar-se de acordo com o interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem. Os dados pessoais fornecidos pelo titular são transmitidos, caso necessário, em respeito com a legislação em vigor.

Tipologia de Dados Pessoais

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego no sítio certificar.azores.gov.pt têm como finalidade(s) a prestação de um (ou diversos) serviço(s), conforme missão e legislação aplicável:

- Inscrição no Centro de Qualificação Emprego;

- Inscrição na Rede Valorizar;

- Candidaturas a programas de emprego;

- Candidaturas a ofertas de emprego;

- Autorização de Cursos

- Certificação de Formandos

Violação de dados pessoais

Na eventualidade de violação de dados pessoais será alertada a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo de proteção de dados que venha a ser legalmente constituída, de acordo com o previsto no RGPD.

Cookies e tecnologias semelhantes (se aplicável no sítio da internet)

O sítio certificar.azores.gov.pt utiliza cookies, sendo estes um mecanismo de retenção de informações referente a preferências, através do navegador, com o objetivo de otimizar a navegação e permitir funcionalidades que permitam uma melhor navegação e operacionalidade do referido sítio. Em nenhuma circunstância os dados pessoais cedidos pelos utilizadores ou registados em cookies no âmbito da sua atividade nos sítios, são transmitidos a entidades terceiras, sejam elas Parceiros, Clientes ou Fornecedores.

A colocação de cookies permite o reconhecimento do sítio eletrónico, auxiliando no funcionamento do mesmo.

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies através das configurações do navegador, no entanto poderá ser afetado o desempenho de determinadas ferramentas ou serviços do sítio.

Isenção de responsabilidade

A Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego não se responsabiliza por prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil consequentes da incorreta utilização dos sítios de internet sob sua gestão. A utilização e o acesso aos sítios de internet e respetivos conteúdos devem ser efetuados através de sistemas informáticos seguros e de uma forma consciente. Os sítios de internet da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego são desenvolvidos de acordo com a tecnologia atual. A utilização de tecnologia descontinuada ou de versões de browsers antigos pode impossibilitar a utilização do sítio da internet.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais A Direção Regional do Emprego do Comércio e Indústria não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alterações à política de privacidade

A presente política de privacidade, poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Data de atualização: 15 de dezembro de 2022