Estão em oferta para o ano letivo 2025/2026 nas 16 Escolas Profissionais da Região um total de 54 novos cursos profissionais de nível IV, podendo abranger um total de 1.103 novos formandos, adiantou hoje, em Ponta Delgada, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

Os novos cursos enquadram-se em 20 áreas profissionais como Turismo e Lazer; Hotelaria e Restauração; Economia Verde e Economia Azul; Indústrias Alimentares; Eletrónica e Automação; Saúde; Trabalho Social e Orientação; Desporto; ou Contabilidade e Fiscalidade, tratando-se da “maior oferta de sempre e um acréscimo de seis novos cursos” em relação ao número de cursos em oferta para o ano letivo que agora está a terminar, disse.

Maria João Carreiro, que falava em conferência de imprensa, enalteceu o esforço das Escolas Profissionais para “adequar os cursos às necessidades das empresas e aos interesses dos jovens” que pretendem ingressar na via de ensino profissionalizante e de dupla certificação (12.º ano e certificação profissional), sinalizando que esta oferta é uma “oportunidade para atrair mais jovens para uma escolha segura e com muito futuro”.

Tendo em vista a sensibilização dos jovens para o período de candidaturas aos novos cursos, o Governo dos Açores vai iniciar já na próxima quinta-feira, dia 1 de maio, a campanha de comunicação “A Tua Primeira Escolha”.

Este ano, os protagonistas da campanha serão os formandos açorianos medalhados no Skills Portugal, que decorreu em novembro, em Santa Maria da Feira, onde a Região conquistou 18 medalhas, das quais sete de ouro.

“O Ensino Profissional nas Escolas Profissionais oferece todas as condições para ser a primeira escolha dos jovens açorianos, pelo que o nosso objetivo é tornar ainda mais claras as vantagens e as oportunidades desta via de ensino não só entre os jovens, incluindo entre aqueles que tencionam vir a concorrer ao Ensino Superior, mas também entre os pais e encarregados de educação”, explicou a Secretária Regional.

Apesar da redução do número de alunos no sistema de ensino, o crescimento registado nas Escolas Profissionais nos três últimos anos letivos – mais cursos e mais formandos – “sustentam a nossa confiança de que mais jovens possam, de facto, vir a prosseguir os seus estudos numa Escola Profissional”, às quais está associada uma imagem de qualidade da oferta e de valorização dos percursos formativos dos jovens.

O estudo do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional desenvolvido no início deste ano para aferir os interesses vocacionais dos alunos dos 8.º e 9.º anos do Ensino Básico das escolas da Região sinaliza que entre jovens que admitem optar por um curso profissional para prosseguir estudos, mais de 80% escolhe uma Escola Profissional para o efeito.

Participaram na conferência de imprensa o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros; a Presidente da Direção da Associação de Escolas Profissionais dos Açores, Ana Paula Mendonça; e Isabel Marques, do Secretariado Regional dos Açores da Associação Nacional de Escolas Profissionais.

Na ocasião, a governante enalteceu o diálogo e a cooperação entre o Governo dos Açores e as Escolas Profissionais e suas associações representativas para afirmar a importância estratégica do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais para a Região, lembrando que a oferta de cursos profissionais nas Escolas Profissionais é hoje mais do dobro da oferta de cursos profissionais nas Escolas de Ensino Geral, num esforço ao qual deve também corresponder a não concorrência entre Escolas Profissionais no mesmo concelho.

“O desafio que deixo aos jovens, pais e encarregados de educação é para que confiem nas oportunidades do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais. O Ensino Profissional nas Escolas Profissionais permite a um jovem ser aquilo que quiser e fazer aquilo que quiser após terminar o seu curso, sem estigmas, antes pelo contrário, com reconhecida valorização pelas empresas e pelas universidades”, concluiu Maria João Carreiro.

Os cursos em oferta para o ano letivo 2025/2026 podem ser consultados no portal https://emprego.azores.gov.pt/atuaprimeiraescolha/, sendo que as candidaturas são efetuadas diretamente nas Escolas Profissionais.

Já foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar.

Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros.

Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura.

No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre.

A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo.

No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares.

Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso.

No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros.

Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral.

As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, promove no próximo dia 2 de maio o seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, no âmbito da atividade do SERCAT – Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho.

O seminário irá decorrer entre as 10h00 e as 12h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação aberta a todos os interessados e sujeita a inscrição, gratuita, até ao dia 29 de abril através do formulário disponível em https://forms.office.com/e/tEaSP61ENk.

A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.

“A Resolução Extrajudicial de Conflitos” é o tema da mesa-redonda, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, na qual irão participar Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; José Manuel de Araújo Barros, Juiz Árbitro no Centro de Informação Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA); e Nuno Vicente, Procurador da República da Procuradoria da República da Comarca dos Açores – Procuradoria do Juízo do Trabalho de Ponta Delgada.

O SERCAT é um meio alternativo de resolução de litígios laborais privados, através do qual trabalhadores e empregadores procuram resolver, por acordo e de forma voluntária, os conflitos emergentes da execução ou cessação dos contratos individuais de trabalho.

O SERCAT foi criado há 36 anos na Região e é constituído por três Comissões de Conciliações e Arbitragem com sede em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.