Mais de 130 desempregados com baixa empregabilidade, deficiência ou incapacidade já estão integrados em projetos de estágio em contexto real de trabalho através da medida INCLUIR, do Mercado Social de Emprego (MSE), implementada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego.
Desde 2025, ano em que foi criada esta medida de política pública para a inclusão laboral, foram aprovadas 124 candidaturas de entidades sem fins lucrativos para projetos de estágio noutras entidades empregadoras da Região, onde se incluem as empresas privadas, para um total de 163 vagas, o que significa que até à data foram preenchidas mais de 80% das vagas criadas para benefício dos desempregados elegíveis ao MSE.
A medida INCLUIR mobiliza as entidades sem fins lucrativos (IPSS) para a promoção de estágios noutras entidades empregadoras da Região, em resposta a problemas de desemprego associados a deficiência, incapacidade e problemáticas pessoais e/ou sociais dos desempregados.
As candidaturas abriram no dia 1 de fevereiro e estão a decorrer em período aberto até 31 de dezembro do corrente ano em emprego.azores.gov.pt, onde poderá ser também consultado o Guia de Implementação do MSE.
“Os primeiros dados de execução desta nova medida conduzem-nos a duas conclusões imediatas: a medida INCLUIR está, de facto, a abrir as portas das empresas a um público com dificuldades em integrar ou reintegrar o mercado de trabalho; e as IPSS e empresas estão a unir esforços para integrar trabalhadores que podem, efetivamente, levar valor e produtividade para as empresas”, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
Maria João Carreiro sublinha, ainda, que “as circunstâncias pessoais e sociais dos trabalhadores não devem ser um obstáculo à integração no mercado de trabalho”, razão pela qual, acrescenta, “esta é uma medida que convoca as empresas para o exercício da sua responsabilidade social”.
Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo (máximo de 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais).
Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, no caso de estágio a tempo completo, ou no valor proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG na Região, para o caso de estágio a tempo parcial. Acresce a este apoio o subsídio de refeição.
As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio.
Já as entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado.
No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%.
O MSE, cujo novo regulamento foi publicado em janeiro de 2025, é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.
