A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), promove e organiza as VI Jornadas de Direito do Trabalho-Açores no dia 10 de outubro de 2025, no Salão Nobre do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

“Novos modelos de organização dos tempos de trabalho – Semana de 4 dias: Implicações” é o tema desta iniciativa de reflexão jurídica organizada em três painéis, nos quais serão apresentadas e debatidas as temáticas “Administração Pública e Organização do Trabalho”, “Modelos Comparados e Perspetivas Futuras” e “Tempo, Direitos Laborais e Representação dos Trabalhadores”.

Entre os oradores estão reputados especialistas do universo jurídico-laboral nacional e internacional e conceituados professores universitários, designadamente:

José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional;

Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo;

Pedro Gomes, Professor Catedrático da Birkbeck Business School, Birkbeck University of London;

Miguel Lucas Pires, Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro;

Luís Gonçalves da Silva, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Rita Fontinha, Professora Associada da Henley Business School, University of Reading;

Maria Regina Redinha, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

João Carlos Simões Reis, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

João Zenha Martins, Professor Associado da Nova School of Law, Universidade Nova de Lisboa.

Integram a comissão científica das VI Jornadas de Direito de Trabalho-Açores os professores universitários José Noronha Rodrigues, da Universidade dos Açores; João Zenha Martins, da Nova School of Law; Maria Regina Redinha, da Universidade do Porto; João Carlos Reis, da Universidade de Coimbra; Luis Gonçalves da Silva, da Universidade de Lisboa; e Miguel Lucas Pires, da Universidade de Aveiro.

O evento tem início pelas 9h00. O programa está disponível para consulta aqui  e na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”, da DRQPE.

A participação é gratuita e aberta ao público em geral. Os interessados devem formalizar a sua inscrição até ao dia 8 de outubro, através do formulário eletrónico disponível para o efeito em https://forms.office.com/e/B2Y50YBrjT.

O evento será ainda transmitido em direto via streaming na plataforma online da Justiça TV, disponível em https://www.justicatv.com/site/directo.php?id=1855, e no Facebook da DRQPE.

Para informações e esclarecimentos adicionais contactar a Direção de Serviços de Trabalho da DRQPE, através do email [email protected].

Estão abertas as candidaturas à medida “INCLUIR”, do Mercado Social de Emprego (MSE), através da qual os desempregados com maior dificuldade em integrar o mercado de trabalho podem beneficiar de um estágio apoiado em contexto real de trabalho.

Esta medida funciona numa lógica tripartida entre Governo dos Açores, IPSS e Entidades Empregadoras, cabendo às IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, enquanto entidades promotoras dos estágios, a inserção dos desempregados elegíveis à medida “INCLUIR” noutras entidades empregadoras e empresas da Região.

As candidaturas decorrem até ao dia 31 de dezembro e devem ser formalizadas pelas entidades promotoras no Balcão do MSE, disponível em emprego.azores.gov.pt, onde está também disponível para consulta o Guia de Implementação do MSE.

Os estágios têm a duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo, com duração máxima de 35 horas semanais, ou a tempo parcial, com duração entre as 15 e as 20 horas semanais, conforme Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial.

Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região (RMMG), para estágios a tempo completo, ou uma bolsa de estágio proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG, no caso dos estágios a tempo parcial.

Os estagiários cuja duração semanal de estágio seja superior a 17,5 horas semanais têm direito a subsídio de refeição e ficam abrangidos pelo regime de Segurança Social.

Já às entidades promotoras dos estágios, às quais cabe acompanhar, avaliar e ajustar o processo de integração do desempregado na entidade de estágio, é atribuído um apoio financeiro mensal no valor correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio.

Caso o estagiário seja contratado pela entidade onde foi desenvolvido o estágio no mês seguinte ao termo do mesmo, a entidade promotora do estágio recebe ainda um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído durante o período de estágio.

Já as empresas e entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio (entidades de estágio) podem beneficiar da medida “CONTRATAR SOCIAL” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado.

Entre os elegíveis a esta nova fase de candidaturas à medida “INCLUIR”, para a qual já foram aprovados 69 projetos para 92 postos de trabalho, na sequência da primeira fase de candidaturas, estão pessoas com deficiência e incapacidade, pessoas sem-abrigo, ex-reclusos, vítimas de violência doméstica, repatriados e deportados ou pessoas com comportamentos aditivos em tratamento.

O MSE é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.

O regulamento do MSE não era revisto há mais de uma década nos Açores.

O novo diploma, publicado em janeiro do corrente ano, permite, agora, uma intervenção mais abrangente, mais flexível e adaptada ao perfil e às necessidades dos desempregados, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.

No final do mês de julho estavam registados no Centro de Qualificação e Emprego dos Açores 3.968 desempregados, o que reflete uma redução de 3,9% em relação ao mês anterior (junho) e de 9,1% em relação ao mês homólogo (julho de 2024), revela o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A descida do desemprego nos Açores foi mais acentuada do que no conjunto das regiões do País, isto é, no todo nacional, que não foi além dos 0,2% em relação ao mês anterior e dos 4% em relação ao mês homólogo, ainda de acordo com a informação mensal do IEFP sobre o “Mercado de Emprego”.

Em julho último, os Açores registaram a segunda maior redução do desemprego em relação ao mês anterior, atrás do Algarve, onde a redução foi de 5,8%, e ao mês homólogo, atrás da Madeira, com uma redução de 19,4%, mas com 5.419 desempregados inscritos no serviço público de emprego daquela Região Autónoma.

Neste mesmo mês estavam integrados em programas de inserção socioprofissional 1.570 desempregados.

Desde novembro de 2008 (3.863 desempregados) que não se registavam números tão baixos no desemprego registado nos Açores, o que confirma a consolidação de uma tendência de redução do desemprego na Região iniciada com o governo de coligação PSD/CDS/PPM em novembro de 2020.

Em janeiro de 2021 permaneciam inscritos no serviço público de qualificação e emprego da Região Autónoma dos Açores 7.032 trabalhadores à procura de primeiro e novo emprego e 3.811 desempregados integrados em programas de inserção socioprofissional (programas ocupacionais).

Em termos de ofertas de emprego, no mês de julho do corrente ano foram registadas 149 ofertas envolvendo 183 postos de trabalho, tendo sido satisfeitas 111 ofertas, esforço que se refletiu na colocação de 130 desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego.