O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu esta manhã, no Teatro Micaelense, à sessão de abertura da conferência internacional “Excelência na Educação e Formação Profissional nas Ilhas Europeias: Novos Caminhos, Futuros Promissores”, que assinala o início formal do projeto europeu OVER-SEES.

O evento reúne, pela primeira vez, os 15 parceiros institucionais do consórcio internacional, oriundos de quatro regiões insulares da União Europeia — Açores, Região Oeste da Irlanda, Ilhas do Egeu (Grécia) e Sicília (Itália). O consórcio é coordenado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e liderado pelo investigador Francisco Simões, do Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-ISCTE).

A Região Autónoma dos Açores participa através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, por intermédio da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. A candidatura à criação de um Centro Vocacional de Excelência foi aprovada pela Comissão Europeia, num projeto com a duração de 48 meses e um investimento total de cerca de quatro milhões de euros.

O projeto OVER-SEES visa promover a excelência no ensino e formação profissional (EFP) como ferramenta de transformação económica e social, articulando pessoas, empresas, entidades formadoras e governação pública num modelo de cooperação inovador. O grande objetivo é acelerar a dupla transição — digital e ecológica — alinhada com as estratégias de Especialização Inteligente (RIS3) das regiões insulares envolvidas.

“Este projeto coloca os Açores e as restantes regiões participantes como territórios de referência na União Europeia em matéria de excelência vocacional”, afirmou José Manuel Bolieiro.

E acrescentou: “confiamos nos jovens açorianos. Queremos que tenham acesso à melhor formação possível, que criem raízes aqui, e que possam construir um futuro promissor nos Açores”.

Entre os setores estratégicos destacados estão a agricultura sustentável, o turismo rural, as energias renováveis e a digitalização, áreas-chave para o desenvolvimento das novas economias insulares.

O líder do executivo açoriano sublinhou os progressos já alcançados em matéria de formação e integração dos jovens nos Açores. O número de alunos que optam pela via do ensino profissional tem vindo a crescer: de 715 em 2019/2020, para 946 em 2024/2025, estando prevista a entrada de 1.103 novos alunos no próximo ano letivo, distribuídos por 54 cursos.

“A nossa aposta estratégica está a dar frutos. Os jovens açorianos estão mais empenhados na sua qualificação e conscientes das oportunidades que podem construir aqui, na sua terra”, assinalou o governante.

Outro indicador relevante é a redução da taxa de jovens NEET (que não estudam, nem trabalham), que desceu de 20,7% no final de 2020 para 11,2% em 2024 — uma redução de cerca de 5.400 jovens nesta condição.

José Manuel Bolieiro destacou ainda que a adesão dos Açores ao projeto OVER-SEES “reforça” os objetivos do Programa Operacional Açores 2030, com impacto direto na qualificação ao longo da vida, na modernização do ensino profissional e na empregabilidade.

“O nosso desígnio é claro: deixar de ser uma Região de necessidades para nos afirmarmos como uma Região de oportunidades. A excelência na formação é a chave para responder aos desafios da transição ecológica e digital, e para valorizar o papel dos jovens no desenvolvimento sustentável das nossas comunidades insulares”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.

A sessão contou ainda com a presença da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, e da Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda. Estiveram também presentes a Vice-Reitora da Universidade dos Açores, Suzana Caldeira, a Vice-Reitora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Helena Carreiras, e o Coordenador do Projeto OVER-SEES, Francisco Simões.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu esta sexta-feira, em representação do Presidente do Governo, à inauguração da FICSA – Feira da Indústria, Comércio e Serviços dos Açores, em Ponta Delgada, tendo, na ocasião, valorizado a evolução “francamente positiva” da economia e do mercado de trabalho nos Açores desde 2021.

Entre os resultados apontados pela governante estão o Indicador da Atividade Económica, que em março último aumentou 1,5% face ao mês homólogo; o Indicador do Consumo Privado, que em março registou um acréscimo homólogo de 4,4%; e a taxa de desemprego, que baixou no 1.º trimestre deste ano para os 5,7%, menos 1% em relação ao trimestre homólogo.

Também no 1.º trimestre deste ano a população empregada nos Açores bateu recordes: 121 mil pessoas, ou seja, mais 5.900 açorianos empregados do que no trimestre homólogo.

“Estes indicadores levam a que se possa afirmar de forma inequívoca que o principal problema do mercado de trabalho nos Açores não é hoje, como foi até 2020, o desemprego elevado”, notou, para afirmar que a “confiança de quem investe e de quem produz” está a resultar neste “caminho de progresso e melhorias concretas na vida das empresas e das famílias açorianas”.

Se entre as preocupações das empresas está a escassez de mão-de-obra, em muitos casos associada à falta de trabalhadores com competências adequadas aos postos de trabalho disponíveis ou que as empresas querem criar, Maria João Carreiro frisou, também, que persistem desafios ao nível da qualidade do emprego e dos salários que têm de ser superados.

Nesse sentido, defendeu, é preciso “afirmar com ainda mais convicção e determinação uma abordagem qualitativa ao mercado de trabalho” para “atrair, formar e reter talento nas empresas”.

Do ponto de vista a intervenção e apoios públicos, a Secretária Regional lembrou que desde 2021 foi apoiada a contratação de mais de 6.900 trabalhadores, através de medidas como o CONTRATAR e o TURIS.ESTÁVEL, dos quais 86% celebraram um contrato sem termo.

Desde 2021, foi apoiada a contratação de 4.200 jovens, sendo que mais de 85% celebraram contratos sem termo, “um vínculo que promove perspetivas de estabilidade e de carreira essenciais para que as empresas possam atrair e reter talento jovem nos seus quadros”, alertou.

Só este ano já foram aprovadas 160 candidaturas à Medida de Valorização Salarial, do recém-criado pacote “+ Jovem”, para atrair e reter talento jovem nos Açores, “num sinal inequívoco de que os jovens açorianos, tendo a oportunidade certa e as condições adequadas, escolhem ficar nas nossas ilhas ou regressar à Região, no caso daqueles que saíram para prosseguir estudos”.

Maria João Carreiro apelou, ainda, às empresas para que “não subestimem o potencial dos trabalhadores” que, por circunstâncias várias, “permanecem no desemprego”, defendendo que a formação, sendo a melhor política de emprego, é essencial para a requalificação e reconversão profissional de desempregados para setores de atividade com necessidades de recrutamento.

A Secretária Regional congratulou, ainda, a direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada pela organização da FISCA, um certame de “inegável importância para a divulgação dos produtos e serviços prestados pelas empresas de diferentes setores de atividade da nossa economia, numa desmonstração inequívoca da sua capacidade e pujança”.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego reafirmou hoje o “compromisso firme” do Governo dos Açores de “continuar a fortalecer os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais”, como o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho – SERCAT.

Durante a abertura do seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, que decorreu em Ponta Delgada, Maria João Carreiro concretizou que este trabalho passa por um apoio institucional e pela “sensibilização de empregadores e trabalhadores para as vantagens da conciliação e por aprimorar constantemente o enquadramento legal que suporta estes processos”.

“Este é um esforço que precisa do envolvimento de todos e, por isso, apelo às empresas e sindicatos para que continuem a acreditar no diálogo como primeira via e aos profissionais do direito que recomendem e facilitem a mediação sempre que possível”, afirmou.

A governante insistiu que “só com o contributo de todos é que podemos construir um ambiente laboral mais justo, colaborativo e sustentável”, sendo que os mecanismos extrajudiciais de conflitos laborais são, pela sua natureza, próximos, acessíveis, eficientes e humanizados.

“Os modos de resolução extrajudicial permitem soluções mais céleres, menos onerosas e frequentemente mais adaptadas às especificidades de cada caso, preservando, muitas vezes, as relações de confiança entre as partes envolvidas”, enalteceu.

Maria João Carreiro lembrou que os “conflitos laborais afetam diretamente a vida das pessoas, a produtividades das empresas e a paz social” e que “quando um diferendo entre empregador e trabalhador se arrasta nos tribunais durante anos, perdem todos: perde o trabalhador, que vê os seus direitos em suspenso; perde o empregador, que vive na incerteza; e perde a sociedade, que suporta os custos e a morosidade do sistema judicial”.

Criado há 36 anos, o SERCAT funciona na Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, para servir precisamente de via alternativa de litígios laborais, atuando como facilitador de diálogo entre trabalhadores e empregadores açorianos e criando vias de entendimento onde antes só havia barreiras.

Desde a sua criação, já foram realizadas mais de 12.300 diligências de conciliação, atingindo uma taxa global de sucesso de 61%, conforme apresentou Susana Martins, Diretora de Serviços do Trabalho, na sua comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”.

Graças a estes acordos, foram negociados valores superiores a 8,7 milhões de euros, o que reflete o impacto real deste serviço na vida dos trabalhadores e empregadores açorianos.

“Cada acordo alcançado fora dos tribunais representa não apenas um processo judicial a menos mas sobretudo um trabalhador e um empregador que encontraram uma solução consensual, com celeridade e dignidade”, disse Maria João Carreiro.

Participaram na mesa-redonda “A Resolução extrajudicial de conflitos”, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, José de Araújo Barros, Juiz Árbitro no CIMARA; Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; e Nuno Vicente, Procurador da República – Coordenador Setorial da Jurisdição Laboral da Comarca dos Açores.

O seminário foi transmitido online e pode ser visto ou revisto na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”.