A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego informa que o período de candidaturas ao ESTAGIAR L e T na Administração Pública Central, Regional e Local abre no próximo dia 6 de outubro.

As candidaturas, quer para os jovens, quer para as entidades promotoras do estágio devem ser submetidas em empregojovem.azores.gov.pt até ao dia 24 de outubro.

Os estágios iniciam-se a 2 de dezembro, conforme Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Na Administração Pública Central e Local, a seleção dos candidatos compete única e exclusivamente à entidade promotora do projeto, dentro dos limites legais de recrutamento, devendo a entidade proceder à admissão do jovem até 24 de outubro, inclusive.

Na Administração Pública Regional, a admissão de estagiários está sujeita a critérios de seleção, valoração e fórmula de avaliação final, devendo os estagiários ser admitidos, por ordem decrescente de avaliação,  até 21 de novembro.

Podem candidatar-se ao ESTAGIAR L jovens recém-diplomados no Ensino Superior, nível VI, VII ou VIII do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e ao ESTAGIAR T jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, nível IV ou V do QNQ.

Aos estagiários do ESTAGIAR L é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, majorado em 25%, enquanto aos estagiários do ESTAGIAR T é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor da RMMG na Região, majorado em 5%.

Os estágios têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de descanso a gozar durante o 12.º mês de estágio, podendo ser prorrogados por mais três meses nas entidades da Administração Pública nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Pico, Graciosa, Flores e Corvo.

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, informa que já está publicado o Relatório Único de 2023, no qual está refletida a atividade desenvolvida pelas entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem e cujos postos de trabalho se situem na Região.

O Relatório Único de 2023 está disponível para consulta na página da internet do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional (OEQP), serviço público que tem a responsabilidade de recolher, tratar e divulgar esta informação, ou no portal do Governo dos Açores, disponível em Síntese da Publicações – Observatório do Emprego e Qualificação Profissional – Portal.

O documento agora publicado indica que o número de trabalhadores por conta de outrem, ou seja, trabalhadores empregados, aumentou de 53.852 em 2022 para 57.758 em 2023.

Em 2023, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem que auferiam a retribuição Mínima Mensal Garantida na Região baixou de 33,3% em 2022 (17.923 trabalhadores) para os 27,7% em 2023 (16.013 trabalhadores).

O Relatório Único de 2023 indica, ainda, que as entidades empregadoras com atividade na Região empregaram mais trabalhadores com o ensino secundário e o ensino superior.

No caso do ensino secundário, verifica-se um aumento de 15,1% de trabalhadores com este grau de ensino (mais 2.487 trabalhadores). No mesmo sentido, as entidades empregadoras estão a integrar mais trabalhadores com o grau de licenciatura, verificando-se um aumento de 16,8% de trabalhadores por conta de outrem com este grau académico, isto é, 7.825 trabalhadores com licenciatura, mais 1.127 em relação a 2022 (6.698).

Comparativamente ao ano de 2022, regista-se uma diminuição de 12,9% (1.403) de trabalhadores por conta de outrem enquadrados no perfil “profissional não qualificado”.

O Relatório Único constitui uma obrigação anual e a recolha e publicação desta informação social das empresas revela-se de fulcral importância não só para as entidades empregadoras na Região, mas também para a definição de políticas públicas estratégicas para os setores do trabalho, emprego, formação e qualificação profissional.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), promove e organiza as VI Jornadas de Direito do Trabalho-Açores no dia 10 de outubro de 2025, no Salão Nobre do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

“Novos modelos de organização dos tempos de trabalho – Semana de 4 dias: Implicações” é o tema desta iniciativa de reflexão jurídica organizada em três painéis, nos quais serão apresentadas e debatidas as temáticas “Administração Pública e Organização do Trabalho”, “Modelos Comparados e Perspetivas Futuras” e “Tempo, Direitos Laborais e Representação dos Trabalhadores”.

Entre os oradores estão reputados especialistas do universo jurídico-laboral nacional e internacional e conceituados professores universitários, designadamente:

José João Abrantes, Presidente do Tribunal Constitucional;

Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo;

Pedro Gomes, Professor Catedrático da Birkbeck Business School, Birkbeck University of London;

Miguel Lucas Pires, Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro;

Luís Gonçalves da Silva, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Rita Fontinha, Professora Associada da Henley Business School, University of Reading;

Maria Regina Redinha, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

João Carlos Simões Reis, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

João Zenha Martins, Professor Associado da Nova School of Law, Universidade Nova de Lisboa.

Integram a comissão científica das VI Jornadas de Direito de Trabalho-Açores os professores universitários José Noronha Rodrigues, da Universidade dos Açores; João Zenha Martins, da Nova School of Law; Maria Regina Redinha, da Universidade do Porto; João Carlos Reis, da Universidade de Coimbra; Luis Gonçalves da Silva, da Universidade de Lisboa; e Miguel Lucas Pires, da Universidade de Aveiro.

O evento tem início pelas 9h00. O programa está disponível para consulta aqui  e na página do Facebook “Qualificação Profissional e Emprego Açores”, da DRQPE.

A participação é gratuita e aberta ao público em geral. Os interessados devem formalizar a sua inscrição até ao dia 8 de outubro, através do formulário eletrónico disponível para o efeito em https://forms.office.com/e/B2Y50YBrjT.

O evento será ainda transmitido em direto via streaming na plataforma online da Justiça TV, disponível em https://www.justicatv.com/site/directo.php?id=1855, e no Facebook da DRQPE.

Para informações e esclarecimentos adicionais contactar a Direção de Serviços de Trabalho da DRQPE, através do email [email protected].