A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, presidiu hoje à sessão de abertura do seminário “Trabalhar com Segurança e Saúde no Trabalho na Era Digital”, promovido pela Inspeção Regional do Trabalho (IRT).

Este evento, que decorreu no NONAGON, no concelho da Lagoa, em São Miguel, integrou a campanha anual “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis”, promovida pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, juntando trabalhadores, empregadores, associações representativas, bem como cidadãos e entidades interessadas na temática.

Na sua intervenção, Maria João Carreiro sinalizou as “profundas alterações provocadas, por exemplo, pela inteligência artificial, pela digitalização ou pelo trabalho remoto no ambiente de trabalho em todos os setores de atividade”, o que exige das entidades empregadoras uma “adaptação” para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

“Hoje, quando falámos em digitalização, falámos não só da automatização de processos, do uso de plataformas digitais e da integração de inteligência artificial, mas também de riscos cibernéticos, da violação de dados e de outros riscos para a segurança e para o bem-estar dos trabalhadores”, exemplificou.

De acordo com a Secretária Regional, a inovação oferece inúmeras oportunidades, mas impõe também desafios significativos em termos de segurança e saúde no trabalho.

Perante as novas formas de trabalho e uma nova configuração do ambiente de trabalho, são precisas “ações e intervenções conjuntas entre os agentes do mundo laboral”, para que, “quer trabalhadores, quer empregadores sejam, simultaneamente, promotores e beneficiários das boas práticas” de promoção de segurança e saúde no trabalho, defendeu.

“Informar e sensibilizar pressupõe combater o desconhecimento e reforçar a literacia sobre as boas práticas conducentes à criação de ambientes de trabalho seguros, eficientes e saudáveis, atenta a saúde e o bem-estar dos trabalhadores e os benefícios que decorrem para a produtividade das empresas e entidades empregadoras”, sintetizou.

Desde 2020 até à data desenvolveram-se 82 ações de sensibilização para questões de segurança e saúde no trabalho, no âmbito da vertente preventiva da IRT, envolvendo 45.958 entidades, destacando-se 14 campanhas de âmbito regional, que abrangeram 43.797 entidades, e 51 ações em escolas, incluindo Escolas Profissionais, para 1.426 alunos.

Também este ano já foi desenvolvida pela IRT uma ação de sensibilização sobre “Trabalho em Plataformas Digitais”, que abrangeu 5.575 entidades, prevendo-se a realização no próximo ano de, pelo menos, quatro ações específicas sobre a prevenção dos riscos associados à transformação digital para a segurança e saúde dos trabalhadores.

O Centro de Qualificação dos Açores (CQA) está a promover o curso Técnico de Produção e Tecnologia da Música, no âmbito do Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego e o Exército Português, assinado em dezembro de 2023.

É a primeira vez que esta formação de certificação de nível IV é dinamizada nos Açores, o que permite aos jovens adquirirem competências e qualificação nesta área sem terem de se deslocar para o Continente, como aconteceu até agora, onde o curso é promovido pelo IEFP.

Iniciaram a primeira edição do curso uma dezena de militares, titulares do 12.º ano de escolaridade, que vão adquirir competências para a criação e produção de música, assegurado a parte necessária à execução musical, para diversas aplicações, com recurso a tecnologias digitais.

Na cerimónia de abertura oficial do novo curso, que vai ser dinamizado no formato DUAL.Açores, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, congratulou o Exército Português – Zona Militar dos Açores, pela iniciativa de “ir ao encontro de um serviço público de formação, o CQA, para alargar a oferta de formação para benefício de militares e civis”.

“A missão do CQA é assegurar, no âmbito das suas competências e recursos, respostas às necessidades de qualificação de empregados e desempregados e das entidades empregadoras”, sinalizou, enaltecendo o “encontro de vontades, disponibilidades e interesses comuns”.

Segundo a Secretária Regional, este novo curso não só permite aos formandos a sua admissão na categoria de Praças, como também impacta positivamente nas atividades da Banda Militar dos Açores, uma vez que a saída destes músicos da Região para prosseguirem estudos inviabilizaria muitas das atividades da Banda Militar e das próprias Filarmónicas onde estão integrados.

“O reforço da qualificação destes jovens músicos beneficia a vida profissional de cada um e nós, Região, como um todo, beneficiamos da sua qualificação e permanência nos Açores”, sintetizou.

No âmbito do Protocolo de Colaboração entre o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, e o Exército Português, especificamente a Zona Militar dos Açores, já foram integrados militares em cursos de curta duração em áreas como Reparação de Carroçarias, Pintura Auto, Serralharia e Soldadura.

Participaram esta quinta-feira na cerimónia de abertura oficial do novo curso, além dos formandos, formadores e de outros convidados, o Presidente do Conselho Diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, Acir Meirelles, o Tenente-Coronel Paulo Bento, em representação do Comandante da Zona Militar dos Açores, e o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, enalteceu esta terça-feira o contributo decisivo dos cidadãos para a criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo dos Açores – CIMARA, através de proposta apresentada em 2018 no âmbito da 2.ª edição do Orçamento Participativo de Portugal.

Segundo a Secretária Regional com a tutela da Defesa do Consumidor, esta proposta vencedora de um grupo de cidadãos “é um bom exemplo de cidadania participativa que importa incentivar e promover, porque dela resultou, neste caso, o reforço dos serviços para a toda a comunidade”.

O CIMARA vai assegurar aos consumidores açorianos uma intervenção ao nível da prevenção e da resolução de litígios em matéria de consumo, através de meios alternativos à via judicial, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, explicou, na inauguração da sede em Ponta Delgada.

Este serviço constitui “uma via para melhorar o acesso à justiça dos cidadãos e o exercício dos direitos que lhes assistem com celeridade, eficiência e economia para os consumidores”, frisou.

Maria João Carreiro garantiu que o Governo dos Açores se empenhou e comprometeu “desde a primeira hora” com o projeto de criação e instalação do CIMARA, considerando as mais-valias deste serviço pioneiro na Região para a promoção e salvaguarda dos direitos dos consumidores.

Sendo uma das entidades fundadoras desta associação de direito privado sem fins lucrativos – a par da AMRAA, da ACRA, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, da AICOPA e da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Região, através do Governo dos Açores, cedeu a título gratuito e por um período de 20 anos o espaço onde está instalado o CIMARA.

Além disso, a atividade do CIMARA será financiada pela Região no valor anual fixo de, pelo menos, 50 mil euros, a partir do ano económico seguinte à utilização integral dos 300 mil euros previstos no Orçamento Participativo, tendo a AMRAA assumido, com os mesmos pressupostos, o financiamento anual de 25 mil euros.

Maria João Carreiro sublinhou a especial atenção que tem sido dedicada pelos governos de coligação PSD/CDS/PPM à defesa dos consumidores, através do Apoio ao Financiamento das Associações de Consumidores, do qual a Associação de Consumidores da Região dos Açores – ACRA tem sido a única entidade beneficiária considerando a sua representatividade regional.

“Em 2021 foi criado um projeto específico para a Defesa do Consumidor nos Planos e Orçamentos Regionais, o que reflete uma maior transparência, segurança e certeza jurídica acerca deste financiamento público e o reconhecimento da importância da temática para a Região”, clarificou.

Além do apoio fixado anualmente para o desenvolvimento de ações, o Executivo açoriano já apoiou outras ações de informação, divulgação e sensibilização na área do consumidor, estando em análise a celebração de novo contrato-programa para apoiar, inclusive, a celebração do 35.º aniversário da ACRA, “o que é bem demonstrativo do empenho do Governo e da atenção que tem sido dada não só às necessidades dos consumidores mas em particular à própria Associação”.

Participaram na inauguração da sede do CIMARA, entre outros convidados, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e o Juiz Árbitro do CIMARA, José Araújo de Barros.