A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego está confiante na “mobilização” do setor social e das empresas e entidades empregadoras da Região para integrar no mercado de trabalho os trabalhadores com vulnerabilidades, beneficiando, para isso, dos apoios públicos do Mercado Social de Emprego (MSE).
Na sessão instaladora do Conselho de Coordenação do MSE, que decorreu em Ponta Delgada, Maria João Carreiro lembrou que o novo regulamento do principal instrumento de política pública que regula a ação governativa em matéria de inclusão laboral assenta no princípio da promoção da prosperidade e do pleno potencial dos trabalhadores açorianos.
“O desenvolvimento que preconizamos para a Região precisa da participação de todos. Todos, independentemente da sua circunstância pessoal e social, devem beneficiar de um quadro de igualdade de oportunidades, inclusive perante o mercado de trabalho”, disse.
Ao Conselho de Coordenação do MSE cabe, entre outras atribuições, acompanhar a implementação e a execução das medidas do MSE como os incentivos à contratação e ao empreendedorismo inclusivo e os apoios à formação e à inserção socioprofissional.
Integram este órgão o Instituto de Segurança Social dos Açores, IPRA, a União Regional das Misericórdias dos Açores, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a UGT-Açores, a CGTP-IN/Açores e Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.
O Conselho de Coordenação do MSE é presido pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, tendo ainda assento os Diretores Regionais de Qualificação Profissional e Emprego, a Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social e o Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade.
Entre os destinatários do MSE estão indivíduos com idade igual ou superior a 50 anos, desempregados de muito longa duração, com baixas qualificações, com deficiência ou incapacidade, com problemas sociais, ex-reclusos ou vítimas de violência doméstica.
Entre as medidas de novo MSE está, por exemplo, o Contratar Social, através do qual as entidades empregadoras que contratem, por tempo indeterminado, desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho podem beneficiar de um apoio até 26 mil euros, por cada novo posto de trabalho criado, durante quatro anos.
As empresas e entidades empregadoras podem, também, beneficiar de um apoio financeiro específico para a contratação de pessoas com deficiência ou incapacidade, em forma de comparticipação financeira dos custos salariais durante seis anos.
A comparticipação varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%.
Outra das novas medidas é a “Incluir”, através da qual os desempregados do MSE podem fazer um estágio numa entidade empregadora, sendo que os estágios são promovidos por entidades intermediárias, como as IPSS, que ficam responsáveis pela gestão e acompanhamento do projeto de estágio dos desempregados com os quais já trabalham.
Estes estágios podem ter a duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, sendo atribuída aos estagiários uma bolsa mensal no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região e subsídio de refeição, ficando ainda os estagiários abrangidos pelo regime de Segurança Social.
Às entidades promotoras dos estágios (as intermediárias) é atribuído um apoio financeiro mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. A entidade promotora recebe ainda um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído durante o estágio, caso o estagiário seja contratado pela entidade empregadora.
O novo regulamento do MSE foi publicado a 7 de janeiro último, na sequência da aprovação em Conselho do Governo, antecedida pela auscultação dos Parceiros Sociais.
As candidaturas ao MSE devem ser formalizadas a partir do portal https://emprego.azores.gov.pt, onde está disponível o Balcão MSE e o Guia de Implementação do MSE.
