Não Disponível
Formação Presencial
Acusação - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Culpa - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Defesa do Arguido - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Deveres - Gerais e Especiais - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Disciplina - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Escolha da Pena - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Graduação das Penas - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
I - Introdução, Organização e Enquadramento Legal - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
II - Disciplina - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
III - Deveres - Gerais e Especiais - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
IV - O Processo Disciplinar - 2:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
IX - Infração disciplinar - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Infração Disciplinar - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Introdução, Organização e Enquadramento - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Nulidades e Anulabilidades - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Poder Disciplinar - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Prescrição do Procedimento disciplinar - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Processo Disciplinar - 2:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Processo disciplinar - Instrução do Processo - 2:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Processo disciplinar quanto á forma - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Processo por falta de assiduidade - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Recursos - gracioso e contencioso; bibliografia aconselhada e formulários - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Relatório Final - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
Suspensão Preventiva - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
V - Escolha da pena - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
VI - Culpa - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
VII - Graduação de penas - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
VIII - Poder disciplinar - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
X - Processo disciplinar quanto á forma - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XI - Processo disciplinar - Instrução do Processo - 2:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XII - Defesa do Arguido - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XIII - Acusação - 1:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XIV - Nulidades e Anulanilidades - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XIX - Recursos - gracioso e contencioso - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XV - Relatório final - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XVI - Prescrição do Procedimento disciplinar - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XVII - Processo por falta de assiduidade - 1:00
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
Formação Presencial
XVIII - Suspensão Preventiva - 0:30
Área: 861 - Protecção de pessoas e bens
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